O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL COM OS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BANCO DA PROVIDÊNCIA

                                                                                                    Joana Santos

                                                        Texto revisado pela Profª Lidia Medeiros

RESUMO

Esse trabalho se originou quando eu estagiava em um dos projetos do Banco da Providência que é o Projeto Agência da Cidadania que atende egressos, que são, homens e mulheres que saíram do Sistema Penitenciário. Percebi que poucas instituições se preocupavam com os egressos e tinham um projeto para eles. De forma que quis compreender o trabalho do Serviço Social com os egressos do Sistema Penitenciário no Projeto Agência da Cidadania do Banco da Providência, analisar os recursos disponíveis e também estudar a intervenção do Serviço Social. Pois os egressos encontram muitas dificuldades de reinserção no mercado de trabalho e muitos ainda estão pagando a sua pena.

Palavras chave: Prisão, ressocialização/cidadania, trabalho do Serviço Social.

ABSTRACT

This work originated when on one of the projects of the Bank of Providence that is the design agency of citizenship which meets graduates, who are men and women who came out of the prison system. I realized that there were few institutions that focus with the graduates and they had a project for them. So they wanted to understand the Social Service job with the graduates of the penitentiary system in the project database citizenship Agency of Providence, analyze the available resources and also study Social Service intervention. Because the graduates are many difficulties of reinsertion in the labour market and many are still paying off his sentence.

1-    INTRODUÇÃO

A pena significa uma severa punição. De acordo com o autor Silva (1997: 21) aquele que cometesse um crime era exposto publicamente a todas as formas de tormentos e martírios, como: grilhões, açoites, queimaduras, cortes, eram mutilados, apedrejados até a morte. Mas hoje a forma de aplicar à pena mudou, não é mais publicamente, os presos ficam em estabelecimentos penitenciários.

A Lei apresenta alguns critérios a serem seguidos, como por exemplo, no artigo 85 a LEP (Lei de Execução Penal) determina que “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”. Pode-se observar, em nossos dias, a falta de condições adequadas para a ressocialização dos presos e quando egressos. Estruturas inadequadas, superlotação, presos ociosos, doentes favorecendo a proliferação de doenças.

A LEP no artigo 10 também destaca o dever do Estado, no que se refere à assistência ao preso, como forma de evitar que ele volte a cometer outro crime. As atividades educativas e laborativas são previstas em Lei. Quanto à Sociedade Civil rotula, marca o egresso mesmo tendo pagado a sua pena.

2-    DESENVOLVIMENTO

Mas nem tudo está perdido há algumas instituições que colaboram para a defesa dos direitos, como por exemplo, o Banco da Providência, que é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 09 de outubro de 1959 por Dom Hélder Câmara. Esta possui inúmeros projetos distribuídos em 104 comunidades carentes do município do Rio de Janeiro.

Os projetos do Banco da Providência atende os diferentes grupos da sociedade regularizando documentos, conscientizando seus usuários quanto ao aumento do grau de escolaridade, o desenvolvimento de metodologias que possibilitem a geração ou o aumento de renda, encaminhamento para uma vaga de emprego.

Tais projetos são divididos da seguinte forma:

·         O projeto Agência de Família atende famílias em situação de exclusão social. 

·         O projeto Agência Jovem atende jovens entre 16 e 25 anos.

·         A Agência Comunidade de Emaús, é um abrigo somente para homens moradores de rua.

·         O projeto Agência de Empreendimentos Populares proporciona formação por meio de treinamento em gestão de pequenos empreendimentos, fomentando a geração de renda, para aqueles que não têm condições de concorrer a vagas no mercado formal.

·         A Agência de Capacitação disponibiliza cursos de capacitação para jovens e adultos, homens e mulheres com baixa escolaridade para concorrer vaga de emprego formal ou informal.

·         A Agência de Empregos capta vagas no mercado de trabalho conforme o perfil apresentado pelo usuário atendido em qualquer um dos projetos do Banco da Providência.

No Banco da Providência há vários profissionais, a maioria, do Serviço Social. Focando o Projeto Agência da Cidadania pode-se destacar que a coordenadora é uma assistente social.

Os egressos que comparecem na Agência da Cidadania possuem pouco ou nenhum documento, baixa escolaridade, baixa auto-estima, pouco ou nenhum contato familiar e a sua maior demanda é um emprego.

Segundo Iamamoto (1998:3) o Serviço Social precisa trabalhar com as “possibilidades”. São poucos os recursos, mas o Serviço Social trabalha com perseverança, procurando novos parceiros, visto que alguns com o tempo deixam de apoiar o Projeto.

O trabalho do Serviço Social neste Projeto o da Agência da Cidadania se dá individual no atendimento ao egresso e coletivamente durante o curso quando estes estão em grupo. Diante dos egressos requer do Serviço Social, escutar pacientemente, saber dialogar, explicar sobre o serviço do Curso de Formação: Preparação Para o Mundo do Trabalho, explicar a sua importância para a obtenção de um emprego formal, buscar documentar todos que procuram o Projeto, encaminhar para as agencias, verificando a possibilidade de uma vaga de emprego e ainda o acompanhamento destes, até o objetivo final que é a obtenção do emprego formal.

3-    CONCLUSÃO

Pode-se perceber que a pena, em nossos dias, como forma de punição severa aplicada ao preso, deixou de existir, pois mudou a forma de ser aplicada. Durante visitas realizadas a presídios, eu mesma pude constatar condições insalubres, junto com a assistente social da Agência da Cidadania e estagiários. É possível perceber que a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal se mostram violadas de todas as formas pelo Estado e pela sociedade civil, pois o Estado se exime da sua responsabilidade para com o preso e posteriormente quando ele se torna egresso do sistema prisional. 

Quanto à sociedade, hostiliza o egresso como se não houvesse outra chance para que possam reparar o erro que cometeram, mesmo que já tenha pagado a sentença à Justiça, além das poucas oportunidades de emprego que o egresso ve diante de si, contribuirão para a reincidência destes.

Em destaque há o Projeto Agência da Cidadania, em que o Serviço Social faz uma articulação constante com a RAESP (Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário). Intervindo através da garantia dos direitos sociais dos presos e a sua reinserção no mercado de trabalho. Pode-se constatar que o Banco da Providência tem inúmeros projetos de visam a geração de renda dos seus usuários.

O que se pode perceber é que o Banco da Providência não substitui o papel do Estado. Mas o trabalho do Serviço Social faz o diferencial para a ressocialização com vista à cidadania, documentando 100% dos egressos e contribuindo para que 70% deles obtenham um emprego formal.

Porém, enquanto o mundo não acordar para a realidade do preso e do egresso em nosso país, mais precisamente no Rio de Janeiro, o Serviço Social do Banco da Providência continuará lutando por um mundo mais justo, promovendo a cidadania a todos os seus usuários para a transformação social.

BIBLIOGRAFIA

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 11ª ed. Editora Cortez, São Paulo, 1998.

Sites visitados:

LEI Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Lei de Execução Penal.

 SILVA, Mozart Linhares da. Do império da lei às grades da cidade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.